Adjudicação Compulsória em Atibaia

O que fazemos

Adjudicação Compulsória em Atibaia

A adjudicação compulsória é uma ação judicial que obriga o vendedor a transferir a propriedade do imóvel ao comprador que já quitou o preço — quando ele se recusa a outorgar a escritura definitiva voluntariamente.

É uma situação mais comum do que parece: vendedor faleceu, desapareceu, se recusa a cooperar ou simplesmente não foi encontrado. A solução existe e ela passa pela justiça.

Quando entra com adjudicação

Comprador quitou o preço e o vendedor recusa assinar a escritura
Vendedor faleceu e os herdeiros não cooperam com a transferência
Contrato particular de compra e venda quitado mas sem escritura
Incorporadora não outorga escritura após quitar o financiamento
Promessa de compra e venda descumprida pelo promitente-vendedor

Resultado prático: Com procedência da ação, a sentença judicial substitui a escritura. O imóvel é registrado em seu nome sem a necessidade da assinatura do vendedor.

Escritura via sentença

A decisão judicial tem o mesmo efeito da escritura pública.

Propriedade registrada

Imóvel regularizado no cartório de registro de imóveis.

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Dúvidas frequentes

FAQ Adjudicação

Sim. A adjudicação compulsória é uma ação judicial e exige representação por advogado. Além da ação principal, podem ser necessárias medidas liminares para impedir que o imóvel seja alienado durante o processo.

Não necessariamente. O STJ já pacificou que o registro do contrato no cartório não é requisito para a adjudicação compulsória — basta que haja uma promessa de compra e venda (contrato particular) e que o preço tenha sido quitado.

Sim. A ação é proposta em face do espólio (conjunto de bens do falecido) ou dos herdeiros identificados. Se não houver inventário, pode ser necessário solicitar ao juízo que nomeie um curador para representar o espólio na ação.

Casos sem contestação podem ser resolvidos em 6 a 12 meses. Quando há litígio, recursos ou dificuldade em localizar o vendedor, o processo pode durar mais. Após a sentença, o registro no cartório ocorre em algumas semanas.

Na adjudicação, o comprador tem um contrato de compra e venda e pagou pelo imóvel — a ação apenas faz a escritura ser substituída por sentença. Na usucapião, não há contrato — a propriedade é adquirida pela posse prolongada e qualificada, sem que haja relação comercial com o antigo proprietário.

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