Contratos de Locação
em Atibaia

Como conduzimos uma questão de locação

1. Entendimento do seu papel (locador ou locatário) e do objetivo: elaborar, revisar, encerrar, cobrar ou retomar o imóvel.
2. Leitura do contrato e da garantia (fiador, caução, seguro-fiança) e checagem do que a Lei do Inquilinato assegura.
3. Elaboração ou ajuste de cláusulas: reajuste, benfeitorias, multa, prazo, uso e responsabilidades de reforma.
4. Notificação extrajudicial quando cabível, tentativa de acordo e, se necessário, ação (despejo, cobrança, renovatória, revisional).
5. Acompanhamento até a desocupação ou a solução do conflito.

Documentos que costumam ser necessários

• Contrato de locação e aditivos
• Comprovante da garantia (ficha do fiador, recibo de caução, apólice de seguro-fiança)
• Comprovantes de pagamento dos aluguéis e encargos (IPTU, condomínio, água, luz)
• Vistoria de entrada e, se houver, de saída
• Notificações já trocadas entre as partes
• Para imóvel comercial: contrato social e comprovante do ramo de atividade

Prazos e custos

Elaboração ou revisão de contrato: alguns dias, com valor fechado antes.

Despejo por falta de pagamento: pode haver liminar de desocupação em prazo curto quando a garantia é adequada; sem isso, o processo costuma levar meses. A ação pode ser cumulada com a cobrança dos aluguéis atrasados.

Retomar o imóvel sem justificativa ("denúncia vazia") exige contrato por prazo indeterminado ou já vencido, com aviso de 30 dias. A ação renovatória de locação comercial tem janela rígida: deve ser proposta entre 1 ano e 6 meses antes do fim do contrato.