Direito do Consumidor
em Atibaia

Como conduzimos uma demanda de consumo

1. Entendimento do problema: produto ou serviço com defeito, cobrança indevida, negativação, plano de saúde, transporte ou banco.
2. Reunião das provas: notas fiscais, contratos, protocolos de atendimento, prints e e-mails.
3. Tentativa de solução direta com a empresa ou pelo consumidor.gov.br, quando isso acelera o resultado.
4. Ação judicial com pedido de liminar quando há urgência (religar serviço, autorizar procedimento, retirar negativação).
5. Pedido de reparação: devolução de valores, cumprimento da obrigação e indenização quando cabível.

Documentos que costumam ser necessários

• Nota fiscal, pedido ou contrato do produto ou serviço
• Comprovantes de pagamento e de cobrança
• Protocolos de atendimento, e-mails e mensagens trocadas com a empresa
• Extrato do SPC/Serasa, em caso de negativação
• Boletim de ocorrência, laudos ou relatórios médicos, conforme o caso
• Prints do anúncio e da oferta, quando o problema é propaganda em desacordo com a entrega

Prazos e custos

Vícios de produto durável: 90 dias para reclamar de defeito aparente; para vício oculto, o prazo conta de quando ele aparece. A reparação de danos em relação de consumo prescreve em 5 anos.

Cobrança já paga e cobrada de novo pode gerar devolução em dobro (art. 42 do CDC), além de indenização por dano moral em caso de negativação indevida — o STJ reconhece o dano pela simples inscrição indevida.

Muitas dessas ações tramitam no Juizado Especial, sem custas iniciais. Para casos de maior valor ou complexidade, a atuação de advogado dá mais segurança ao resultado.