Advocacia Fernandes · Atibaia/SP

Advogado Trabalhista
em Atibaia

Defesa especializada para trabalhadores e empregadores. Seus direitos têm prazo — não espere para buscar orientação.

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O que fazemos

Direito Trabalhista em Atibaia

O Direito do Trabalho protege quem trabalha — mas as regras são complexas e os prazos são curtos. Quando seus direitos são violados, agir rápido faz diferença.

O escritório Advocacia Fernandes atua em todas as demandas da Justiça do Trabalho, tanto representando trabalhadores quanto empregadores e empresas em Atibaia e região.

Casos em que atuamos

  • Rescisão indireta (demissão por justa causa do empregador)
  • Horas extras não pagas e banco de horas irregular
  • Assédio moral e assédio sexual no trabalho
  • Verbas rescisórias: 13º, férias, aviso prévio, FGTS + multa
  • Reintegração ao emprego por demissão discriminatória
  • Reconhecimento de vínculo empregatício
  • Acidente de trabalho e doença ocupacional
  • Equiparação salarial e desvio de função
  • Defesa de empresas em reclamações trabalhistas
Atenção: A reclamação trabalhista tem prazo de 2 anos após o fim do contrato (para o período dos últimos 5 anos). Não perca tempo.

Análise inicial

Avaliamos seu caso com atenção antes de qualquer contratação.

Agilidade nos prazos

Monitoramento rigoroso para não perder nenhum prazo processual.

Honorários de êxito

Em muitos casos, você só paga se ganhar. Sem risco inicial.

Atendimento online

Consultas por videochamada disponíveis para toda a região.

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Como conduzimos um caso trabalhista em Atibaia

Cada história de trabalho tem um detalhe que muda o resultado. Por isso o caminho começa por entender a sua, e só depois definir a estratégia.

  1. Conversa inicial para entender a função, o período trabalhado e o que foi combinado em relação ao que foi cumprido.
  2. Levantamento de documentos e provas: contracheques, carteira, registros de jornada, mensagens e testemunhas.
  3. Cálculo do que pode ser devido e definição do melhor caminho — acordo ou ação na Justiça do Trabalho.
  4. Ajuizamento na Vara do Trabalho competente e acompanhamento das audiências de conciliação e instrução.
  5. Fase de execução até o efetivo recebimento, quando há acordo homologado ou condenação.

Documentos que costumam ser necessários

  • Carteira de trabalho (física ou CTPS digital)
  • Contracheques, holerites e comprovantes de depósito de salário
  • Contrato de trabalho e eventuais aditivos
  • Extrato do FGTS e termo de rescisão (TRCT), aviso prévio e exame demissional
  • Registros de ponto, escalas, e-mails ou mensagens que mostrem jornada e ordens recebidas
  • Nome e contato de possíveis testemunhas

O que você recebe em cada tipo de desligamento

A tabela abaixo resume as verbas mais comuns. Cada contrato tem particularidades — o valor exato só sai depois de analisar seus contracheques e o tempo de casa.

Tipo de desligamento Aviso prévio 13º + Férias +1/3 Saque FGTS Multa 40% FGTS Seguro-desemprego
Demissão sem justa causa Sim Sim Sim Sim Se cumprir requisitos
Rescisão indireta Sim Sim Sim Sim Se cumprir requisitos
Pedido de demissão Não (ou paga se não avisar) Sim Restrito (com 3+ anos) Não Não
Demissão por justa causa Não Só vencidas Não Não Não

Justa causa aplicada de forma indevida pode ser revertida na Justiça do Trabalho — se você foi demitido "por justa causa" e não concorda com o motivo, vale uma análise.

Prazos e custos

A reclamação trabalhista pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e alcança os 5 anos anteriores (prescrição bienal e quinquenal). Deixar o prazo correr faz perder direito.

Um processo de rito comum sem recursos costuma levar de 6 meses a 2 anos. Muitos casos terminam em acordo já na primeira audiência, com pagamento em geral entre 30 e 60 dias.

Boa parte dos casos de trabalhador é conduzida com honorários de êxito — um percentual apenas sobre o que você efetivamente receber. Custas processuais podem ser dispensadas para quem comprova hipossuficiência.

Importante: cada contrato tem particularidades — a análise da sua documentação define o que é devido e o melhor caminho.

Leia também: O que recebo quando sou demitido sem justa causa · Quando procurar um advogado trabalhista

Dúvidas frequentes

FAQ Trabalhista

Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego (se atender os requisitos). Cada caso tem peculiaridades — é fundamental analisar sua carteira e contracheques.
Sim. O assédio moral é ilegal e gera direito a indenização por danos morais. Quanto mais documentado for o caso (e-mails, mensagens, testemunhas), mais forte tende a ser a ação. Entre em contato o quanto antes para análise.
Se há subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, configura-se vínculo empregatício mesmo com contrato PJ. É possível pedir o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho e receber todas as verbas devidas retroativamente.
Depende da complexidade e da comarca. Em média, 6 meses a 2 anos para casos que chegam a julgamento. Muitos casos são resolvidos em audiência de conciliação (2 a 4 meses) com acordo entre as partes.
Não. O empregado em gozo de benefício previdenciário (auxílio-doença) tem estabilidade no emprego durante o período de afastamento e por 12 meses após a alta. A demissão nesse período é considerada nula e gera direito à reintegração ou indenização.
Na maior parte dos casos de trabalhador, o escritório trabalha com honorários de êxito — um percentual apenas sobre o que você efetivamente receber, sem custo inicial. Empresas que precisam de defesa em reclamações trabalhistas têm orçamento definido após análise do caso.
Depois de 2 anos do fim do contrato, o direito de ação prescreve e normalmente não é mais possível cobrar as verbas na Justiça do Trabalho. Por isso a análise deve ser feita o quanto antes — quanto mais perto do prazo, menos tempo para reunir provas.
Quando o empregador comete uma falta grave — atraso reiterado de salário, excesso de jornada sem pagamento, assédio, exigir serviço acima da capacidade, entre outras situações previstas em lei — o empregado pode pedir o reconhecimento da rescisão indireta e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo multa do FGTS.

Seus direitos trabalhistas merecem defesa.

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